Processo 127403/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/03/2013 16:09
Autuado em 07/03/2013 16:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2864/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão   2864/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2014 Acórdão   2864/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor ordenador das despesas ANA SILVIA DA SILVA DINIZ
Órgão repassador MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE JACAREZINHO
Representante legal SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Representante legal VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2014 878 Acórdão nº 2864/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4392/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2014 15:14 DP  
05/06/2014 08:22 DEX Informação nº 4055/2014 -
07/05/2014 18:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1231/2014 -
01/04/2014 10:19 GCDA  
25/03/2014 17:37 SMPjTC Parecer nº 4380/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio da prestação de contas. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Não aplicação de multa.
11/03/2013 09:31 DAT Instrução nº 2899/2014 -
07/03/2013 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4392/2013 -

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